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Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
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2020-03-24 -
Portaria
296/2020 -
Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 130/2020, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 27, de 7 de fevereiro de 2020
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